domingo, 22 de setembro de 2013

Senado Aprova Projeto que Garante Atendimento Imediato Após Violência Sexual






Por Agência Estado 

Texto assegura às vítimas atendimento nos hospitais do SUS com medidas de precaução de gravidez, incluindo distribuição de pílula do dia seguinte

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto que assegura atendimento e tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. De acordo com o texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, as unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS precisam oferecer atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" quando ocorrer "qualquer forma de atividade sexual não consentida".
A partir da sanção presidencial, a futura lei ainda levará 90 dias para entrar em vigor. Segundo a norma, os hospitais precisam oferecer medidas de precaução de gravidez, incluindo aí a distribuição da chamada pílula do dia seguinte, quando for o caso. A atuação preventiva dos médicos também se estende a doenças sexualmente transmissíveis. Lesões também deverão receber tratamento da unidade de saúde.

O projeto aprovado ontem determina que médicos  e policiais atuem em conjunto. Uma das possibilidades seria a coleta de material genético para que serviços de perícia consigam identificar o agressor via exame de DNA. A medida já é adotada e regulada por um protocolo do SUS, com a aprovação do texto pelo Senado a prática torna-se lei. O atendimento é gratuito.
Vítima
O projeto não restringe a garantia de atendimento a mulheres, mas estende esse direito a todas as possíveis vítimas de violência sexual, como homossexuais, transexuais, travestis. O texto também não faz restrição de idade ou gênero. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), a falta de uma legislação disciplinando a matéria dificultava o trabalho da polícia, uma vez que não seria tão comum a prática de coletar o material genético para auxiliar na identificação do agressor. (AE)

Dilma sanciona lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Por Agência Brasil 

Atendimento deve incluir o diagnóstico, tratamento e a realização de exames de gravidez e para detectar doenças



A O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”
O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – e vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original.

 O complemento, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.presidenta Dilma Rousseff sancionou  quinta-feira (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho .

Sexualidade, de acordo com o MEC

   MEC. Governo brasileirode Assim, o tema Orientação Sexual deve se organizar para que os alunos, ao fim do ensino fundamental, sejam capazes:


-respeitar a diversidade de valores, crenças e comportamentos existentes e relativos à sexualidade, desde que seja garantida a dignidade do
ser humano;
• compreender a busca de prazer como uma dimensão saudável da
sexualidade humana;
• conhecer seu corpo, valorizar e cuidar de sua saúde como condição
necessária para usufruir de prazer sexual;
• reconhecer como determinações culturais as características socialmente
atribuídas ao masculino e ao feminino, posicionando-se contra discriminações a eles associadas;
• identificar e expressar seus sentimentos e desejos, respeitando os
sentimentos e desejos do outro;
• proteger-se de relacionamentos sexuais coercitivos ou exploradores;
• reconhecer o consentimento mútuo como necessário para usufruir de
prazer numa relação a dois;
• agir de modo solidário em relação aos portadores do HIV e de modo
propositivo na implementação de políticas públicas voltadas para prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis/AIDS;
• conhecer e adotar práticas de sexo protegido, ao iniciar relacionamento
sexual.
• evitar contrair ou transmitir doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus da AIDS;
• desenvolver consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito de sua sexualidade;
• procurar orientação para a adoção de métodos contraceptivo

Educação Sexual Ainda é Tabu

Especialistas defendem inclusão dos temas nos currículos de todas as escolas do País e alertam: professores não são preparados para lidar com o tema.

Mais do que ensinar conteúdos de Português, Matemática ou Geografia, a escola tem a grande tarefa de formar cidadãos. Por isso, especialistas defendem a inclusão de educação sexual nos currículos escolares das crianças e dos adolescentes brasileiros de forma sistemática, a exemplo do que ocorre fora do país. Mas fazem um alerta: primeiro, será preciso formar professores capazes de lidar com o tema.
A partir do ano que vem, todos os colégios da Inglaterra terão obrigatoriamente de incluir o tema nas aulas para crianças com mais de 7 anos. A ideia do governo inglês é que elas tenham informações sobre as mudanças do próprio corpo, os riscos de uma gravidez indesejada e aprendam a identificar possíveis violências e abusos sexuais. Com isso, o governo espera aumentar a prevenção desses casos. Na Holanda, isso já acontece com os alunos de cinco anos.
No Brasil, não há determinações para que a educação sexual faça parte dos currículos escolares. Há, sim, recomendações. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), documentos elaborados em 1997 para orientar as escolas a montar as grades curriculares dos alunos de toda a educação básica, há um livro dedicado exclusivamente ao tema. Na introdução, fala-se da importância de se incluir a Orientação Sexual como tema transversal nos currículos.
Cada colégio, a partir daí, tem a liberdade de inserir o tema em sala de aula da forma que considerar mais eficaz. O documento enumera conteúdos a serem trabalhados com os alunos, já a partir das séries iniciais do ensino fundamental. Recomendam que as informações abordem tanto as transformações do corpo quanto os aspectos sociais e culturais, por exemplo, que envolvem a sexualidade. Os PCNs são claros ao afirmar que os aspectos biológicos do tema não devem ser os únicos tratados nas aulas.
Apesar de tudo isso, os especialistas afirmam que a educação sexual nas escolas brasileiras está longe do modelo ideal. Coletivamente, a educação sexual deve ser abordada a partir do 5° ano do ensino fundamental. Mas antes disso deve ser abordada individualmente, de acordo com a curiosidade de cada criança, opina Cláudia Bonfim, doutora e pesquisadora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O mais importante para Cláudia, que é também vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Sexual (Abrades), é ampliar a abordagem feita hoje na escola e pela sociedade, que banalizou o tema na visão dela. Quando se fala do tema na escola é sempre sobre as doenças sexualmente transmissíveis, a gravidez indesejada, comenta.
Para ela, é preciso mostrar aos estudantes, além disso, que a sexualidade faz parte da natureza e da cultura do ser humano. Precisamos abordá-la de forma natural, conscientizando os adolescentes que ela exige maturidade física, psicológica e tem tempo certo para acontecer, afirma.
Além disso, é importante que a educação sexual seja trabalhada por todas as escolas. A criança e o adolescente têm direito à saúde e à educação. Para isso, eles precisam de informação. Precisamos desmistificar a educação sexual. Falar disso, não é falar de sexo explícito, ressalta a professora do Departamento de Enfermagem da Universidade de Brasília, Regina Griboski. Ela lembra que os conhecimentos sejam repassados aos estudantes de acordo com a maturidade deles. E defende a participação familiar nessa tarefa de orientação.
Resistências e entraves 
Para que a educação sexual seja uma realidade nas escolas brasileiras, é preciso superar a resistência da sociedade e a falta de preparo dos educadores. A família condicionada pela visão histórica da sociedade patriarcal e dogmática, não tem, em sua maioria, contribuído para a educação sexual, critica Cláudia. A especialista ressalta que muitas famílias preferem ignorar o tema em casa. A família precisa se reeducar também, diz.
Para Cláudia, a sociedade tem de reconstruir valores: acabar com o preconceito, combater a homofobia, rediscutir os papéis do homem e da mulher no mundo. Por isso, as mudanças na escolas e nas famílias são tão necessárias. Ao mesmo tempo em que o país precisa criar políticas específicas para a área, precisamos investir na formação do professor. Esse é um entrave para a entrada do tema nos currículos, completa Rejane.
Durante o doutorado na Unicamp, Cláudia analisou a formação dos professores da educação básica e constatou: eles não estão preparados para lidar com a educação sexual de forma completa em sala de aula. Durante a graduação, eles são formados apenas sobre os aspectos biológicos. As dimensões psicológicas e sociais que envolvem o tema são colocadas de lado.
A especialista defende a necessidade de se criar disciplinas sobre o assunto para professores de Biologia, Pedagogia e Licenciaturas antes mesmo de incluí-las nos currículos dos alunos. Não podemos desconsiderar a importância do conteúdo biológico, que é fundamental. Mas ele não é suficiente para superar as problemáticas atuais da sociedade, comenta.
    Priscilla Borges, iG Brasília 

    Escolas e Colegas São Hostis a Homossexuais, Aponta Pesquisa

    Travestis não podem usar nome feminino e frequentar o banheiro das mulheres

    Agência Brasil 

    Travestis não podem usar nome feminino e frequentar o banheiro das mulheres

    Agência Brasil 

    Travestis não podem usar nome feminino e frequentar o banheiro das mulheres

    Agência Brasil 
    As escolas brasileiras são hostis aos homossexuais e o tema da sexualidade continua sendo pouco discutido nas salas de aula. Essas são as principais constatações da pesquisa Homofobia nas Escolas, realizada em 11 capitais brasileiras pela organização não governamental Reprolatina, com apoio do Ministério da Educação.

    "A homofobia é negada pelo discurso de que não existe estudantes LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e travestis] na escola. Mas quando a gente ia conversar com os estudantes, a percepção, em relação aos colegas LGBT, era outra", contou uma das pesquisadoras, Magda Chinaglia.

    Parte dos dados, com destaque sobre a situação na cidade do Rio, foi divulgada nesta segunda-feira, dia 4, na própria capital. Os dados completos, com informações sobre a visita a 44 escolas de todas as regiões do país e trechos de 236 entrevistas feitas com professores, coordenadores de ensino, alunos do 6º ao 9º ano, além de funcionários da rede, devem ser divulgados até o final do ano.

    De acordo com a pesquisa, os homossexuais são bastante reprimidos no ambiente escolar, onde qualquer comportamento diferenciado "interfere nas normas disciplinares da escola". "Ouvimos muito que as pessoas não se dão ao respeito. Então, os LGBT têm que se conter, não podem [se mostrar], é melhor não se mostrarem para serem respeitados", contou a pesquisadora.

    No caso dos travestis, a situação é mais grave. Além da invisibilidade, fenômeno que faz com que os alunos e as alunas homossexuais não sejam reconhecidos, nenhuma escola autorizava o uso do nome social (feminino) e tampouco o uso do banheiro de mulheres. "Os travestis não estão nas escolas. A escola exige uniforme, não deixa os meninos usarem maquiagem. Os casos de evasão são por causa dessas regras rígidas", explicou Magda.

    De acordo com a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Marjorie Marchi, que assistiu à divulgação dos dados, é principalmente a exclusão educacional que leva muitos travestis à prostituição. "Aquele quadro do travesti exposto ali na esquina é o resultado da falta da escola. Da exclusão", disse.

    Em relação à educação sexual, os professores alegam que o tema não é muito discutido porque as famílias podem não aprovar a abordagem. "Existe um temor da reação desfavorável das famílias, Mas isso é o que eles [os professores] dizem", afirmou Magda. "Os estudantes não colocam a família como um problema. Aqui, cabe outra pesquisa para saber se as famílias interferem", completou.

    A pesquisa não analisou especificamente os casos de violência, embora os especialistas tenham citado a ocorrência de brigas motivadas pela orientação sexual da vítima e colhido inúmeros relatos de episódios de homofobia. O objetivo é que o documento auxilie Estados e municípios a desenvolver políticas públicas para essa população.

    No Rio, as secretarias estaduais de Assistência Social e de Educação trabalham juntas num projeto de capacitação de professores multiplicadores em direitos humanos com foco no combate à homofobia. A meta é capacitar cerca de 8 mil dos 75 mil professores da rede até 2014.

    Especialistas Defendem Educação Sexual contra pornografia

    Por BBC Brasil | 21/09/2013

    Para professora da Universidade de Middlesex, educação sexual abre espaço para questões e reduz apetite por material explícito.

    Pais sempre se preocuparam com a possibilidade de seus filhos acessarem material e imagens inapropriados na internet, mas a popularização dos smartphones e dos tablets significa que os pais têm cada vez menos controle sobre as atividades online dos filhos.
    No que se refere às atitudes dos adolescentes diante da pornografia online, a educação sexual na escola seria a chave para afastá-los do risco?
    A especialista Miranda Horvarth, professora de psicologia da Universidade de Middlesex, na Grã-Bretanha, e autora de um recente estudo sobre o tema, acredita que sim.
    Para ela, a educação sexual nas escolas seria um primeiro passo fundamental para fazer com que as crianças falem mais sobre sexo e relacionamentos, o que poderia reduzir o apetite delas por materiais sexualmente explícitos.
    Segundo a pesquisa coordenada por Horvarth, a pornografia influencia as atitudes dos adolescentes em relação ao sexo e aos relacionamentos e pode levar os jovens a se iniciar sexualmente mais cedo.
    A pesquisa mostra que meninos e jovens do sexo masculino procuram pornografia muito mais que as meninas e as jovens do sexo feminino. As mulheres têm mais chances de serem expostas à pornografia de forma não intencional.
    As motivações para acessar conteúdo pornigráfico incluem curiosidade, prazer, influência dos pares e como fonte de informação.
    Espaço para questões
    BBC
    Internet tornou mais fácil o acesso de material pornográfico por crianças e adolescentes
    Horvarth diz que a chave para evitar a influência negativa da pornografia é prover às crianças e aos adolescentes um espaço para que eles formulem questões sobre pornografia e falem sobre suas experiências.
    "Os jovens têm muito a dizer sobre o tema", diz. Segundo ela, as aulas de educação sexual "não deveriam fazer juízo de valor".
    Mark Limmer, professor de Saúde Pública na Universidade de Lancaster, também na Grã-Bretanha, concorda que a educação sexual e de relacionamentos nas escolas poderia passar mensagens positivas sobre sexo.
    "Precisamos que as crianças e os jovens entendam que o sexo tem lugar em um relacionamento, que é prazeiroso e íntimo. As escolas deveriam adotar uma perspectiva saudável sobre isso", diz.
    "De certa forma, estamos sempre dizendo às crianças: 'Não faça isso'... Deveríamos ajudá-las e apoiá-las em vez de dizer não faça isso", afirma.
    Ele sugere que meninos e meninas podem ser atraídos para a pornografia se suas questões sobre sexo e relacionamentos não são respondidas na sala de aula, da mesma maneira que mensagens fortes sobre o fumo podem estimulá-las, ao invés de desestimulá-las, a provar o cigarro.
    Ele diz que isso deveria começar com aulas sobre igualdade de gênero na pré-escola e com conversas diferentes sobre sexo.
    "Se acertamos com isso no começo, as conversas depois ficam mais fáceis", diz Limmer.
    Partes do corpo
    Lucy Emmerson, da ONG Sex Education Forum, diz que "aprender sobre essas questões pode dar condições aos jovens de estar mais no controle e reduz as chances de que eles procurem respostas sobre sexo e relacionamento em outros lugares".
    Em sua opinião, tudo deve começar ensinando às crianças de escolas primárias os nomes corretos das partes de seus corpos, para que os adultos possam se sentir mais confortáveis em conversar com elas sobre isso.
    As crianças deveriam então aprender sobre o que é legal e o que é ilegal e também sobre os perigos de atitudes como o chamado "sexting" - o envio de mensagens e imagens explícitas por telefones celulares.
    "É muito importante ser proativo. Não podemos esperar que eles encontrem pornografia. Em vez disso, é melhor conversar sobre o assunto abertamente", diz.